Direito Patronal é o termo que
sintetiza a ciência jurídica sob o enfoque do empregador. Assim, seja o “patrão”
pessoa física ou jurídica, considerando-o tão somente sob a ótica do
empregador, temos basicamente duas esferas do Direito como principais: Trabalhista
e Previdenciária.
A aplicação do Direito Laboral na
relação existente entre empregado e empregador, acredito que seja notória, pois
aquele regulamenta esta em todos os seus aspectos, seja em função de um único trabalhador, de um grupo ou da
totalidade deles, envolvendo regras sobre salário, remuneração, jornada e
condições de trabalho.
Contudo, diferentemente ao que
normalmente nos vem à mente ao pensarmos em Direito Previdenciário, este
envolve muito mais do que a aposentadoria, pois, na verdade, ele está presente
durante toda a relação de labor.
Destarte, na consecução normal do
contrato trabalhista sua participação está não só no cumprimento da
contribuição previdenciária, mas, também, das normas sobre o meio-ambiente de
trabalho, a saúde e a segurança dos obreiros. Não obstante, a especialidade também
se mostra em situações de acidentes de trabalho e doenças (ocupacionais ou não),
por meio dos benefícios previdenciários (comum, acidentário, aposentadoria por
invalidez).
Ademais, sob o aspecto patronal,
o Direito Previdenciário ainda está diretamente relacionado com a majoração ou
minoração de parte do passivo trabalhista/previdenciário, absolutamente
determinável por dois “institutos” os quais ainda serão motivo de muitas
ponderações nesta página, o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Fator Acidentário
de Prevenção (FAP).
Portanto, como bem se nota na
titulação do Blog, o alvo principal de nossas considerações será o Direito
Patronal, porém, como uma boa amante do Direito, sempre que houver algo
bastante interessante em outra área, vou me render a postar alguns argumentos a
respeito, o que, de certa forma, não se distanciará de nossos objetivos, vez
que como uma verdadeira ciência, a ciência jurídica possui interligações entre
todas as suas esferas.
